A Justiça de Goiás determinou a paralisação do contrato para a emissão da Carteira de Identidade Digital por suspeita de superfaturamento. A decisão, em caráter liminar, é da juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Ela teve como base pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que também identificou outras irregularidades.
“As investigações apontam que a licitação foi direcionada para o consórcio vencedor e levou à celebração de um contrato superfaturado”, afirma a promotora Fabiana Lemes Zamalloa do Prado.
O contrato, no valor de R$ 34 milhões, foi assinado entre a Secretaria de Segurança Pública de Goiás e o Consórcio Oki Brasil - Biológica - Biometria Goiás, para uso do sistema chamado de Automated Finger Print Identification System (Afis), ou, na tradução literal, sistema automático de identificação de impressão digital.
A nova Carteira de Identidade começou a ser emitida no final do ano passado no Vapt Vupt de Campinas, em Goiânia, como um projeto piloto. Atualmente, 50 documentos são liberados por semana.
“A forma como a licitação foi desenvolvida, desde o início até o final, indicam irregularidades. O edital continha cláusulas muito restritivas em relação à concorrência e isso levou, de fato, a restrição de companhias e apenas duas empresas, incluindo o consórcio, participaram. Uma terceira empresa chegou a demonstrar interesse, mas se retirou antes da fase de lances. Apesar do vulto do valor do contrato, de R$ 34 milhões, nenhuma empresa deu nenhum lance mais baixo e tudo foi finalizado no valor estimado”, ressaltou a promotora.
Como o sistema usado é o da biometria, o mesmo usado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO) para a emissão do título de eleitor, o MP-GO fez a comparação entre os dois contratos das empresas que prestam o serviço e constatou diferenças.
“Fizemos uma pesquisa, pois outros órgãos estaduais e federais já adquiriram sistemas semelhantes para a identificação biométrica e conseguimos detectar que o TRE adquiriu a mesma solução, para 160 milhões de registros, no valor de R$ 0,37 cada. Já a Secretaria de Segurança Pública de Goiás adquiriu o mesmo registro no valor de R$ 2,36 cada, dimensionada para 8 milhões de registros”, detalhou Fabiana. Ela destacou que contratos assinados por outros estados também foram analisados.
Diferenças
O procurador-geral de Goiás, Alexandre Tocantins, defende que o sistema implantado pela SSP não é igual ao do Tribunal Regional Eleitoral e afirma que foram realizadas pesquisas em diversos sistemas em órgãos semelhantes em outros estados até a definição do que seria adotado em Goiás. “Não é porque se intitula o procedimento de biometria que o que aconteceu no TRE é o que acontece na Secretaria de Segurança Pública”, afirma.
Ele também afirma que o estado tem “convicção de que todo o procedimento seguiu as instruções”. “Aquilo que nos foi passado e aquilo que cada parte responsável emite em sua opinião dentro de um procedimento como a licitação, tem fé pública. Até prova em contrato, e nós acreditamos que nesse caso assim ocorreu, [a licitação] tem validade. Tanto é que o sistema tem sido operado com muito sucesso”, acrescenta.
Fonte: G1 Goiás
